Trocas & Devoluções

Política de Trocas e Devoluções de Passa Café: prazos, condições e passo a passo para trocar ou devolver um pedido feito em passacafe.com.br, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013. Compra feita em revendedor, marketplace ou loja parceira se resolve mais rápido no canal em que ela aconteceu, que é quem emitiu a nota fiscal e quem processa o pagamento. Reclamação de vício ou defeito você também pode trazer para os nossos canais: quem fornece responde solidariamente pelo vício, na forma do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Arrependimento da compra (CDC, art. 49)

Em compras feitas fora do estabelecimento comercial, como as deste site, você pode desistir em até 7 dias corridos contados do recebimento, sem justificar e sem penalidade; é o mínimo legal, que nenhuma regra desta página reduz. Os valores pagos voltam de imediato e monetariamente atualizados, conforme o parágrafo único do art. 49 — o que inclui o frete que você pagou na compra. Para exercer o direito, comunique a desistência por um dos canais oficiais dentro dos 7 dias e devolva o produto conforme as orientações que a loja enviar.

Troca por preferência (7 dias corridos)

A troca por preferência — produto perfeito que você quer em outro tamanho, cor ou modelo — não é obrigação legal, e sim política de Passa Café, com prazo de 7 dias corridos contado do recebimento. Ela depende da disponibilidade do item escolhido em estoque; sem estoque, você escolhe outro produto ou recebe de volta o valor pago. Produto personalizado, com gravação ou feito sob encomenda não entra na troca por preferência, porque não pode voltar ao estoque — o arrependimento e a garantia legal continuam valendo para ele.

Produto com vício, defeito, avaria ou item em desacordo (CDC, art. 18 e 26)

O direito de reclamar por vício aparente ou de fácil constatação vale 30 dias em produtos não duráveis e 90 dias em duráveis, contados da entrega, conforme o art. 26; no vício oculto, o prazo começa quando o defeito fica evidenciado. Item avariado no transporte, item trocado e item em desacordo com o pedido são tratados como vício, com as mesmas alternativas do art. 18. Recebido o produto com defeito, não o utilize e abra a solicitação pelos canais oficiais, com fotos ou vídeo do problema. A loja tem até 30 dias para sanar o vício, prazo do art. 18, parágrafo 1º; não sanado, você escolhe entre a substituição por outro produto da mesma espécie em perfeitas condições, a devolução imediata da quantia paga monetariamente atualizada, ou o abatimento proporcional do preço. Você pode exercer essa escolha de imediato, sem esperar os 30 dias, quando a troca das partes comprometer a qualidade ou as características do produto, diminuir o seu valor, ou se tratar de produto essencial — parágrafo 3º do art. 18. O produto passa por análise técnica; demonstrado que o dano veio de mau uso, de acidente ou de conserto por terceiro, a solicitação é recusada e o produto retorna para o seu endereço.

Condições em que o produto deve voltar

O produto deve retornar sem indícios de uso, sem marcas, sem odores, sem lavagem e sem alterações, com tudo o que veio na caixa: etiquetas presas, manual, acessórios, brindes e a embalagem original. Produto de higiene pessoal ou com lacre de fábrica precisa retornar com o lacre intacto, porque produto aberto não volta ao estoque; kit volta inteiro. A exigência de produto sem uso não se aplica ao produto com vício, em que o uso é justamente o que revelou o problema. A nota fiscal viaja dentro do pacote, com o motivo da devolução, o seu nome, o CPF e a data no verso; sem ela, peça a segunda via ao atendimento, porque nenhuma troca deixa de ser feita por falta de documento que a loja reemite.

Como solicitar e como enviar o produto de volta

Abra a solicitação por um dos canais oficiais informando o número do pedido, o CPF do titular da compra, os itens e o motivo, com fotos quando for defeito, avaria ou item em desacordo. A solicitação é aberta pelo titular da compra; sendo o produto um presente, quem recebeu precisa dos dados do pedido. Aguarde as instruções antes de postar: produto enviado por conta própria chega sem identificação e não se vincula ao seu pedido. Aprovada a solicitação, a loja envia as instruções de pelos Correios. Poste dentro da validade do código informado, em embalagem resistente, com todos os itens da solicitação no mesmo envio, e guarde o comprovante de postagem.

Quem paga o frete da devolução

No arrependimento dentro dos 7 dias e nos casos de vício, avaria ou item em desacordo, o custo do retorno não é seu: a loja envia o código de postagem ou agenda a coleta. Na troca por preferência, que é liberalidade da loja, o frete de retorno e o de reenvio podem ser cobrados, e a condição aplicável é informada na abertura da solicitação, antes de você decidir.

Conferência do produto devolvido e reembolso

A conferência começa quando o produto chega ao endereço de retorno; havendo divergência — sinais de uso, falta de acessórios ou solicitation fora do prazo —, a devolução pode ser recusada e o produto volta para o seu endereço, sempre com aviso pelos canais oficiais. O reembolso é feito pelo mesmo meio usado na compra, entre os aceitos por esta loja (cartão de crédito, Pix e boleto bancário); em pagamento misto, cada meio recebe de volta a parte que pagou. O valor devolvido é o efetivamente pago, já considerados cupons e descontos; devolvido o pedido inteiro, o frete também volta, e devolvida parte dos itens, o reembolso é do produto, porque o frete entregou o restante. No arrependimento e no vício sanado, os valores voltam monetariamente atualizados, como determinam o art. 49 e o art. 18 do CDC. Crédito ou vale-troca, se a loja oferecer, é liberalidade que depende do seu aceite: você continua podendo escolher receber o dinheiro de volta.

Cancelamento antes de o pedido chegar

Enquanto o pedido não tiver sido faturado, o cancelamento pode ser pedido pelos canais oficiais e o valor volta integralmente. Já faturado e em trânsito, o cancelamento depende do retorno da mercadoria: recuse a entrega no ato, ou receba e abra a solicitação de devolução. Nos 7 dias do arrependimento, a devolução do valor não fica condicionada à conferência do produto no centro de distribuição — a lei manda devolver de imediato (CDC, art. 49, parágrafo único), e a loja comunica a administradora do cartão assim que recebe a manifestação (Decreto 7.962/2013, art. 5º, §3º).

Canal de atendimento

Fale com Passa Café pelo e-mail contato@passacafe.com.br, pelo telefone e WhatsApp (61) 98887-3818 ou pela área de atendimento em passacafe.com.br. Ao abrir uma solicitação por qualquer um desses canais, você recebe a confirmação do recebimento da demanda, como determina o art. 4º do Decreto 7.962/2013.

Esta policy vale desde a publicação em passacafe.com.br até que nova versão seja publicada nesta página, e as alterações não retroagem a pedidos já feitos nem reduzem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.