Política de Pagamento
Política de Pagamento de Passa Café. Esta página explica como pagar um pedido em passacafe.com.br, quando ele é liberado e o que acontece em caso de recusa, cancelamento ou estorno. Ela integra os Termos de Uso da loja, é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Decreto 7.962/2013, e todos os valores são em reais.
Meios de pagamento e parcelamento
Aceitamos cartão de crédito, Pix e boleto bancário; as opções válidas para o seu pedido, com bandeiras e condições vigentes, aparecem no checkout antes da confirmação (Decreto 7.962/2013, art. 2º, V), e meio que não constar dele não é aceito. As compras no cartão podem ser parceladas em até 12x, sendo até 3x sem juros, respeitados o limite disponível, as regras da bandeira e o valor mínimo de parcela. Havendo juros, o checkout informa o acréscimo, o número de prestações e o total a pagar com e sem financiamento (CDC, art. 52), e nada é cobrado além do que ele exibe — encargos que o banco emissor lançar na sua fatura, como atraso, são relação sua com a administradora.
Pix e boleto
No Pix, o checkout gera QR Code e código copia e cola válidos pelo prazo da tela; no boleto, o vencimento vem impresso e a compensação bancária não é imediata. Vencido o prazo, o pedido é cancelado, e não adianta pagar código Pix ou boleto expirado: o valor não fica vinculado ao pedido e terá de ser devolvido. O estoque só é reservado com o pagamento confirmado: no boleto, o item pode se esgotar antes da compensação, e nesse caso o valor é devolvido integralmente.
Segurança do pagamento e canais oficiais
Os pagamentos são processados por instituição de pagamento regulada pelo Banco Central do Brasil (Lei 12.865/2014), em conexão protegida por criptografia (HTTPS/TLS). Os dados do vão direto para essa instituição — a loja não armazena o número completo nem o código de segurança e adota mecanismos de segurança para o pagamento e para os seus dados (Decreto 7.962/2013, art. 4º, VII) — e são tratados para executar o contrato de compra e venda (Lei 13.709/2018 — LGPD, art. 7º, V), conforme a Política de Privacidade da loja. As compras oficiais acontecem somente em passacafe.com.br; o beneficiário do boleto e o nome na fatura são [RAZÃO SOCIAL] ou a instituição de pagamento contratada — confira antes de pagar. Neverca pedimos senha, número completo de cartão ou código de segurança, e não enviamos boleto, chave Pix ou link de pagamento avulso por mensagem: na dúvida sobre uma cobrança ou um link, não pague e procure o atendimento.
Aprovação, recusa e liberação do pedido
Confirmamos o recebimento do seu pedido assim que ele é finalizado (Decreto 7.962/2013, art. 4º, III), mas confirmação de pedido não é confirmação de pagamento: antes da liberação há análise automática de segurança, e podemos contatar pelos canais oficiais para confirmar a titularidade da compra. A recusa pode vir de limite insuficiente, divergência de dados, suspeita de fraude ou regra da administradora, que nem sempre informa o motivo à loja; nesse caso, a consulta é com quem emitiu o meio de pagamento.
Dado de incorreto precisa ser corrigido antes do faturamento: avise pelos canais oficiais assim que perceber, porque depois de emitida a nota fiscal a correção passa a depender de cancelamento e novo pedido. Pedido não aprovado não gera cobrança definitiva: a reserva de limite é liberada pelo mesmo meio, e você pode refazer a compra com outro. Aprovado o pagamento, você recebe aviso por e-mail, a postagem ocorre em 1 a 3 dias úteis e o prazo de entrega de 8 a 10 dias úteis começa a contar daí, não da data do pedido.
Preço, oferta e divergência de valores
O preço válido é o exibido na página do produto no momento da compra, com todos os acréscimos discriminados antes da confirmação (CDC, art. 31, e Decreto 7.962/2013, art. 2º, IV); havendo divergência entre a página e o checkout, prevalece o menor. Preços mudam a qualquer momento, sem atingir pedido já confirmado e pago; cupom e promoção valem enquanto anunciados e para os produtos indicados. A oferta veiculada vincula a loja e integra o contrato (CDC, art. 30): descumprida, você exigir o cumprimento, aceitar produto equivalente ou desfazer a compra com devolução do valor pago, atualizado (CDC, art. 35), e em erro evidente de preço a loja demonstra o erro e essas opções em vez de cancelar por conta própria. Erro de digitação antes da finalização se corrige pelas ferramentas do próprio checkout (Decreto 7.962/2013, art. 4º, II).
Cancelamento, estorno e devolução de valores
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, sem precisar justificar (CDC, art. 49). Os valores pagos voltam monetariamente atualizados, incluído o frete (CDC, art. 49, parágrafo único), e a loja comunica imediatamente a administradora do cartão ou a instituição financeira para que a transação não seja lançada na fatura ou seja estornada (Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 3º). A devolução usa o mesmo meio do pagamento: no cartão, o estorno segue o fechamento da fatura e pode sair parcela a parcela; no Pix e no boleto, é feita por transferência para conta de titularidade de quem pagou. Cancelamento por falta de estoque ou impossibilidade de entrega dá direito à devolução integral, incluído o frete; cobrança indevida dá direito à devolução em dobro do excesso, corrigido e com juros legais, salvo engano justificável (CDC, art. 42, parágrafo único). Troca e devolução por outros motivos seguem a Política de Trocas e Devoluções, com prazo de 7 dias corridos para a solicitação.
Canal de atendimento
Para dúvida sobre pagamento, cobrança, parcelamento, cancelamento ou estorno, fale com a loja pelo e-mail contato@passacafe.com.br ou pelo telefone e WhatsApp (61) 99999-9999, informando o número do pedido. O atendimento eletrônico trata informação, dúvida, reclamação, suspensão e cancelamento, e confirma o recebimento da solicitação (Decreto 7.962/2013, art. 4º, V e VI).
Esta política vale a partir da data de publicação em passacafe.com.br, substitui as versões anteriores, não altera pedido já confirmado e pago, e tem a data da última atualização indicada nesta página.