Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a loja coleta, usa, guarda e protege os dados pessoais de quem navega, compra ou contata o atendimento pelo site passacafe.com.br. Escrita em linguagem simples, para que quem precisa entendê-la você. O texto segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Decreto nº 7.962/2013, que regula a contratação no comércio eletrônico. Quando este documento diz “nós” ou “a loja”, refere-se à empresa identificada na seção 1. Quando diz “você” ou “titular”, refere-se à pessoa a quem os dados pessoais se referem.

1. Quem trata os seus dados (controlador)

MXTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.454.555/0001-23, com sede em CLSW 101, Bloco C, Sala 101, é a controladora dos dados pessoais tratados nesta loja. Controlador é quem decide para que e como os dados são usados; a responsabilidade por essas decisões é nossa. A loja é conhecida comercialmente como Passa Café e opera o site passacafe.com.br. Identificação publicada em atendimento ao Decreto nº 7.962/2013, art. 2º, I, que exige nome empresarial e CNPJ em destaque nas páginas do comércio eletrônico. Para falar com a loja sobre qualquer assunto, use o e-mail contato@passacafe.com.br ou o telefone/WhatsApp (61) 98887-3818.

2. A quem esta Política se aplica

Aplica-se a quem visita o site passacafe.com.br, mesmo sem comprar nada. Aplica-se a quem finaliza um pedido, com ou sem cadastro, conforme as opções oferecidas no checkout. Aplica-se a quem contata o atendimento por qualquer canal oficial, solicita troca ou devolução, participa de promoções ou assina a nossa lista de e-mails. Não se aplica a sites, aplicativos, redes sociais e terceiros que você acesse a partir de links daqui: cada um tem a própria política, e ela que vale por lá.

3. Dados que coletamos

Dados vêm de três origens, descritas a seguir. Dados que você fornece: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço de entrega e de cobrança, data de nascimento quando solicitada e o conteúdo das mensagens que você nos envia. Dados do pedido e do pagamento: itens comprados, valor, número do pedido, documentos fiscais, histórico de trocas e devoluções e as informações exigidas pelo meio de pagamento que você escolher entre os que a loja aceita (cartão de crédito, Pix e boleto bancário). Dados de navegação, coletados automaticamente: endereço IP, data e hora do acesso, páginas e produtos visitados, termos buscados, origem do acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e identificadores de cookies. Dados recebidos de terceiros: aprovação ou recusa informada pelo meio de pagamento, resultado da antifraude, informações de rastreamento fornecidas pelos Correios e dados de perfil que você autoriza a compartilhar ao usar login de rede social, quando esse estiver disponível na loja. Se a loja oferecer criação de conta, também tratamos as credenciais de acesso; a senha é guardada de forma cifrada e a equipe da loja não consegue lê-la. Você pode deixar de fornecer um dado, mas alguns são essenciais para faturar, cobrar ou entregar — sem eles, o pedido não será concluído.

4. Dados sensíveis e dados que não pedimos

A LGPD trata em regime próprio os dados sensíveis: origem racial ou étnica, convicção religiosa, política, filiação sindical, dado genético, biométrico e o que se refere à saúde ou à vida sexual (LGPD, art. 5º, II). Fora do que o produto exigir, a loja não pede dados dessa natureza para vender — e pedimos que você também não os inclua nas mensagens enviadas ao atendimento. Quando algum produto depender de uma informação sensível para ser indicado ou usado com segurança, ela é tratada apenas com base em uma das hipóteses do art. 11 da LGPD, mediante consentimento específico e destacado, e só para a finalidade anunciada no momento da coleta. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelos canais desta política, sem afetar os tratamentos já realizados enquanto ele valia. A loja não pede a senha nem o código de segurança do cartão em nenhum canal de atendimento.

5. Para que usamos os seus dados

Para processar o pedido: identificar você, analisar e confirmar o pagamento, emitir a nota fiscal, separar, embalar e despachar a compra e informar o andamento da entrega. Para atender você: responder dúvidas, registrar reclamações e processar trocas, devoluções e o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC. Para prevenir fraude e proteger a operação: conferir a consistência do cadastro, avaliar o risco da transação e coibir uso indevido da loja. Para cumprir a lei: registros fiscais e contábeis, atender requisições de autoridades e aos órgãos de defesa do consumidor. Para melhorar a loja: entender quais páginas e produtos despertam interesse, medir o desempenho do site e corrigir falhas. Para nos comunicar com você: enviar mensagens sobre o pedido e, quando você autoriza, novidades, ofertas e conteúdos. A antifraude usa critérios automatizados e pode recusar um pedido; a LGPD garante a você pedir a revisão dessa decisão (art. 20), e o pedido se faz pelos canais indicados nesta Política.

6. Bases legais do tratamento

Cada finalidade acima se apoia em uma hipótese legal da LGPD, não em outra. Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): tudo que é necessário para vender, cobrar, entregar, trocar e devolver. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão de documentos fiscais, guarda de registros e resposta a autoridades. Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção à fraude, medição e melhoria do site, sempre limitado ao necessário e sem se sobrepor aos seus direitos e liberdades fundamentais. Proteção do crédito (art. 7º, X): verificações que reduzem o risco de fraude e de inadimplência no pagamento. Consentimento (art. 7º, I): marketing, cookies não essenciais e qualquer uso que não se encaixe nas hipóteses acima. O consentimento é livre e pode ser revogado a qualquer momento; a revogação vale daqui para frente e não torna irregular o tratamento enquanto ele existia.

7. Com quem compartilhamos os seus dados

Compartilhamos o mínimo necessário, apenas com quem participa da operação, sob obrigação contratual de sigilo e de segurança. Instituições e intermediadores de pagamento, para autorizar a cobrança, processar estornos e prevenir fraude. Os Correios, para entregar os produtos. Plataforma de e-commerce, hospedagem, provedores de nuvem e ferramentas de atendimento, que sustentam o funcionamento do site. Ferramentas de análise, de disparo de e-mail e de publicidade, quando você autoriza os cookies correspondentes. Contabilidade, auditoria e advogados, no que for necessário para cumprir a lei ou defender direitos. Autoridades públicas e órgãos de defesa do consumidor, mediante requisição legal ou ordem judicial. Empresas envolvidas em eventual reorganização societária, fusão, cisão ou aquisição, mantida a finalidade original e informado o titular na forma da lei. A loja não comercializa os seus dados pessoais.

8. Transferência internacional de dados

Parte dos fornecedores de tecnologia que usamos — hospedagem, nuvem, análise e envio de e-mail — pode processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional só ocorre quando o país de destino oferece grau de proteção adequado ou quando o contrato traz garantias equivalentes às da LGPD, como cláusulas contratuais específicas (LGPD, arts. 33 e 35). Mesmo fora do Brasil, os dados são tratados apenas para as finalidades desta Política, e a responsabilidade perante você continua sendo da loja.

9. Armazenamento e segurança

Guardamos os dados em ambiente controlado, com acesso restrito por perfil e registro de quem acessou o quê. O site trafega em conexão cifrada (HTTPS/TLS), inclusive nas telas de cadastro, login e pagamento. Senhas são armazenadas cifradas, com rotinas de cópia de segurança e de atualização dos sistemas. O pagamento com cartão é processado pela instituição de pagamento contratada pela loja: a loja não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança, recebendo do parceiro apenas a confirmação da transação e dados mínimos de identificação, como bandeira e últimos dígitos. Nenhum sistema é totalmente inviolável, e não prometemos segurança absoluta; o que assumimos é adotar as medidas técnicas e administrativas adequadas e revisá-las quando o cenário mudar. Se ocorrer incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e você, na forma do art. 48 da LGPD, informando o que aconteceu e o que é possível fazer.

10. Por quanto tempo guardamos os seus dados

Não trabalhamos com prazo único: cada dado fica pelo tempo que houver motivo legítimo para guardá-lo, como determinam os arts. 15 e 16 da LGPD. Dados de cadastro e de relacionamento: enquanto a conta estiver ativa ou enquanto durar a relação com a loja. Dados do pedido: enquanto necessários para concluir a compra, a entrega, a troca, a devolução e a garantia. Registros de acesso: pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet. Obrigações fiscais e contábeis: pelos prazos exigidos pela legislação tributária e comercial. Encerrada a necessidade e não havendo obrigação legal de guarda, os dados são eliminados ou anonimizados.

11. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos, exercíveis pelos canais desta Política: confirmação de que tratamos dados seus; acesso aos dados tratados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando a regulamentação o permitir; informação sobre com quem compartilhamos seus dados; informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e as consequências da recusa; revogação do consentimento, a qualquer momento e sem custo; revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20). Para exercer qualquer direito, envie uma mensagem para contato@passacafe.com.br ou pelo WhatsApp (61) 98887-3818, identificando-se e descrevendo o pedido. Respondemos no prazo razoável e sem custo para você.

12. Cookies e tecnologias de rastreamento

Usamos cookies e tecnologias similares para manter o site funcionando, lembrar preferências, analisar o tráfego e, quando você autoriza, exibir anúncios relevantes. Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site, como manter o carrinho e a sessão ativa. Não dependem de consentimento. Cookies analíticos: medem o desempenho do site e o comportamento de navegação. Dependem do seu consentimento. Cookies de marketing: usados para exibir anúncios personalizados em outras plataformas. Dependem do seu consentimento. Você pode gerenciar ou revogar o consentimento a qualquer momento pelas configurações de cookies do site ou pelas preferências do seu navegador. Revogar cookies analíticos e de marketing não impede a navegação nem a compra.

13. Comunicações de marketing

Enviamos e-mails promocionais, SMS e notificações apenas para quem autorizou. Você pode cancelar a qualquer momento pelo link de descadastro nas mensagens ou pedindo pelo contato@passacafe.com.br. O cancelamento do marketing não afeta mensagens operacionais sobre pedidos em andamento.

14. Menores de idade

O site destina-se a maiores de 18 anos ou emancipados. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Se identificarmos que coletamos dados de menor sem o consentimento dos responsáveis, eliminaremos esses dados o mais rápido possível. Pais ou responsáveis que identificarem esse caso devem contatar contato@passacafe.com.br.

15. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento, para refletir mudanças na lei, nos nossos processos ou nas tecnologias que usamos. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de vigência. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou em destaque no site. Continuar usando o site após a publicação significa concordar com a nova versão.

16. Contato e encarregado (DPO)

Dúvidas, pedidos, reclamações ou denúncias sobre o tratamento dos seus dados: contato@passacafe.com.br ou (61) 98887-3818. Quando a legislação exigir a indicação formal de um Encarregado de Dados (DPO), o nome e o contato serão publicados nesta seção. Você também pode registrar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.