Termos de Uso
Estes Termos de Uso reúnem as regras de acesso, navegação e compra no site passacafe.com.br.
Neste documento, "loja" e "nós" designam a empresa identificada abaixo; "você" e "usuário" designam qualquer pessoa que acesse o site, tenha ou não cadastro e tenha ou não comprado.
Leia com atenção antes de usar a loja. Ao navegar ou comprar, você concorda com o que está escrito aqui.
1. Identificação da loja
A loja virtual Passa Café é operada por MXTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 63.454.555/0001-23, com sede em CLSW 101, Bloco C, Sala 101.
Passa Café é o nome pelo qual a loja é conhecida no mercado; MXTA LTDA é a pessoa jurídica responsável pela venda, pela emissão da nota fiscal e por todas as obrigações assumidas neste documento.
Contato: contato@passacafe.com.br e (61) 98887-3818.
Estas informações são apresentadas em cumprimento ao artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 7.962/2013, que obriga o site de comércio eletrônico a exibir nome empresarial e número de inscrição no CNPJ em local de destaque.
2. Objeto
Este documento regula o acesso ao site passacafe.com.br, o uso das suas funcionalidades e a compra dos produtos ali anunciados.
Pelo site, a loja exibe produtos, informa características, preços e condições de venda, e permite a realização de pedidos online.
Estes Termos convivem com os documentos publicados pela loja, como a Política de Privacidade, a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Entrega. Quando um assunto for tratado em documento específico, prevalece o texto mais específico.
3. Aceitação
O acesso ao site é gratuito e não depende de pagamento de taxa de adesão.
Ao acessar o site, criar cadastro ou finalizar um pedido, você declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da loja.
Se você não concordar com alguma regra deste documento, não utilize o site nem realize compras.
O aceite destes Termos não retira nenhum direito que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura a você. Cláusula deste documento que contrarie a lei é inválida, e as demais continuam valendo.
4. Definições
Visitante: qualquer pessoa que acessa o site, tenha ou não cadastro.
Usuário cadastrado: quem criou uma conta de acesso no site, com login e senha.
Cliente: quem finalizou um pedido na loja.
Conta de acesso: credencial pessoal e intransferível, formada por login e senha, que dá acesso a área restrita e ao histórico de pedidos.
Pedido: a solicitação de compra enviada pelo cliente e sujeita a confirmação de pagamento e disponibilidade de estoque.
5. Quem pode comprar
A compra na loja é destinada a pessoas plenamente capazes, nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o que inclui os maiores de 18 anos e os emancipados.
Se você tem menos de 18 anos, a compra deve ser feita por seus pais ou legais, ou com a deles, que respondem pelos atos praticados.
Ao comprar, você declara que os dados informados são seus, verdadeiros e atuais. Usar dados de terceiros sem autorização pode configurar crime e sujeita o às sanções da lei civil e penal.
Os produtos vendidos no site destinam-se ao uso pessoal do consumidor final. A loja pode recusar, limitar ou cancelar pedidos que, pela quantidade ou pelo padrão de compra, indiquem revenda ou intermediação comercial.
6. Cadastro e conta de acesso
A navegação pelo site é livre. Algumas funcionalidades podem exigir cadastro, conforme as opções que a loja disponibilizar no momento da compra.
Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas, e a mantê-las atualizadas sempre que houver mudança de endereço, telefone ou e-mail.
A conta de acesso é pessoal e intransferível. Não a compartilhe, ceda, alugue ou venda.
Você é responsável por guardar sua senha em sigilo e por não compartilhar os seus dados de acesso com terceiros.
Ao perceber perda, roubo, uso indevido ou qualquer acesso não autorizado à sua conta, troque a senha e avise a loja imediatamente pelos canais oficiais.
A loja pode solicitar dados ou documentos adicionais para confirmar a identidade de quem compra, como medida de prevenção a fraude, e pode recusar, suspender ou cancelar cadastros com informações falsas, incompletas ou divergentes.
A loja não responde pelo conteúdo, pela veracidade ou pela atualização dos dados que você informa.
7. Conduta do usuário
Ao usar o site, você se compromete a agir de boa-fé, respeitando a lei, estes Termos e os direitos de terceiros.
É proibido usar o site para finalidade ilícita, para praticar ou incentivar crime, ou para publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, obsceno ou que viole direito de outra pessoa.
É proibido transmitir vírus, worms ou qualquer código capaz de danificar o site, os equipamentos de outros usuários ou a operação da loja.
É proibido acessar áreas de programação, banco de dados ou código-fonte do site, fazer engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar ou redistribuir o sistema e suas funcionalidades.
É proibido usar robôs, raspadores, mineradores de dados ou qualquer mecanismo automatizado para coletar informações, realizar operações em massa ou contornar recursos de segurança do site.
É proibido realizar pedidos falsos ou fraudulentos, informar dados de pagamento de terceiros sem autorização e explorar falhas de sistema, preço ou promoção em proveito próprio.
O descumprimento destas regras pode levar à recusa do pedido, à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo da responsabilização civil e penal do usuário e da indenização pelos danos causados.
8. Conteúdo publicado por usuários
Quando o site permitir avaliações, comentários, perguntas, fotos ou vídeos enviados por usuários, o conteúdo publicado é de responsabilidade exclusiva de quem o enviou.
Comentário de usuário expressa a opinião de quem escreveu e não é manifestação oficial da loja sobre o produto.
Ao enviar conteúdo, você declara ter os direitos sobre o material e autoriza a loja a exibi-lo, reproduzi-lo e divulgá-lo no site e nos seus canais oficiais, com a finalidade de mostrar a experiência de uso do produto. Essa autorização pode ser revogada por solicitação enviada aos canais de atendimento.
A loja não revisa previamente o conteúdo enviado, mas pode reprovar, editar, restringir ou remover material que viole a lei ou estes Termos, entre outras hipóteses quando houver ofensa à honra, à imagem ou à dignidade de terceiros, discriminação, apologia a crime, violação de direito autoral, uso indevido de marca alheia, publicidade de terceiros ou conteúdo estranho à avaliação do produto.
Pedidos de remoção de conteúdo publicado por outro usuário podem ser enviados para contato@passacafe.com.br, com a identificação do conteúdo e o motivo do pedido. A analisa a solicitação e pode remover o material, mantê-lo ou pedir mais informações, observando a legislación brasileira e as decisões judiciais aplicáveis a provedores de aplicações de internet.
9. Produtos, descrições e imagens
A loja se empenha para que descrições, composições, características e imagens dos produtos estejam corretas, completas e atualizadas, em atenção ao dever de informação do Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, III, e art. 31) e ao artigo 2º do Decreto nº 7.962/2013.
As imagens têm caráter ilustrativo. Cores e tonalidades podem variar conforme o brilho, a resolução e a calibração da tela, e pequenas diferenças entre lotes de matéria-prima podem ocorrer.
Quando o produto tiver tabela de medidas, guia de tamanhos, ficha técnica, instruções de conservação ou informações de composição, elas ficam disponíveis na própria página do produto. Confira essas informações antes de finalizar a compra.
A informação técnica publicada no site não substitui a orientação de profissional habilitado, quando o produto exigir.
10. Preços, disponibilidade e erros de informação
Os preços exibidos são válidos apenas para compras concluídas no site passacafe.com.br e podem ser diferentes dos praticados em outros canais de venda.
O preço informado inclui os tributos incidentes e não inclui o frete, que é calculado e exibido separadamente antes da conclusão do pedido.
Os preços podem mudar a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração não afeta pedidos já confirmados.
Colocar um produto no carrinho não reserva o item nem garante o preço. A reserva ocorre com a finalização do pedido e a confirmação do pagamento, sempre sujeita ao estoque disponível.
A oferta veiculada vincula a loja, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor. Erro evidente de digitação, falha de sistema ou preço manifestamente incompatível com o mercado não caracteriza oferta válida. Nesse caso a loja não cancela o pedido por conta própria: ela procura você pelos canais oficiais, demonstra o erro e apresenta as alternativas do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, que são de sua livre escolha — exigir o cumprimento nos termos anunciados, aceitar outro produto equivalente ou desfazer a compra com a devolução do valor pago, monetariamente atualizado.
Se um produto ficar indisponível depois da compra, por divergência de estoque ou falha de atualização, a loja comunica o cliente e oferece as alternativas cabíveis, entre elas a devolução integral do valor pago.
11. Como a compra é concluída
Para comprar, escolha os produtos e as variações desejadas, adicione-os ao carrinho, informe o CEP para calcular frete e prazo, escolha a forma de pagamento e confirme o pedido.
Antes de confirmar, você tem acesso ao resumo do pedido, com os produtos, o valor total, as despesas de envio e o prazo estimado de entrega, conforme exige o artigo 4º do Decreto nº 7.962/2013.
O contrato de compra e venda se forma com a confirmação do pedido e a aprovação do pagamento. A loja envia a confirmação para o e-mail cadastrado.
Confira o endereço de entrega antes de concluir. Alterações depois da confirmação dependem do estágio do pedido e devem ser solicitadas pelos canais de atendimento.
A loja pode recusar ou cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, divergência cadastral, indisponibilidade de estoque ou descumprimento destes Termos, devolvendo os valores eventualmente pagos.
12. Pagamento
A loja aceita os seguintes meios de pagamento: cartão de crédito, Pix e boleto bancário.
Condições de parcelamento: em até 12x, sendo até 3x sem juros. Quando houver juros, o valor total com acréscimo exibido antes da conclusão do pedido.
O pagamento é processado por instituição de pagamento contratada pela loja. Os dados do cartão trafegam em ambiente criptografado da instituição responsável, e a loja não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança.
A aprovação do pagamento depende da instituição financeira, da administradora do cartão e da análise antifraude. A loja não tem acesso ao motivo de eventual recusa de crédito; nesse caso, fale com a administradora do seu cartão.
O prazo de entrega começa a contar da confirmação do pagamento, e não da data em que o pedido foi feito.
Pagamento por boleto ou por Pix realizado com dados divergentes dos informados no pedido pode ser cancelado pela instituição financeira. Boleto não pago até o vencimento cancela o pedido automaticamente.
Estornos e devoluções de valor seguem o meio de pagamento original e o prazo praticado pela instituição financeira ou pela administradora do cartão.
13. Entrega, trocas e devoluções
A entrega é feita pelos Correios. A oferta é limitada às regiões atendidas por essa modalidade.
O prazo de separação e postagem do pedido é de 1 a 3 dias úteis, e o prazo estimado de transporte é de 8 a 10 dias úteis, contado da confirmação do pagamento e informado no carrinho antes da conclusão da compra.
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo. É o direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e os valores pagos são devolvidos monetariamente atualizados.
O prazo de troca por outro motivo praticado pela loja é de 7 dias corridos, contado do recebimento.
Produto com vício ou defeito tem garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, conforme os artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor, além da garantia do fabricante, quando houver.
As condições, os passos e os prazos completos de entrega, troca, devolução e reembolso estão na Política de Trocas e Devoluções e na Política de Entrega, publicadas em passacafe.com.br.
14. Promoções, cupons e campanhas
A loja pode criar promocionais, cupons de desconto e especiais, a critério e por prazo determinado.
Cada campanha tem regra própria, divulgada junto com a oferta: prazo de validade, produtos participantes, valor mínimo e demais condições.
Salvo se a regra da disser o contrário, os descontos não são cumulativos entre si e é permitido um cupom por pedido.
Cupom e desconto promocional não são convertidos em dinheiro. em caso de devolução, o considera o valor efetivamente pago.
A loja pode encerrar ou alterar a qualquer momento, respeitando os pedidos já confirmados, e pode cancelar pedidos comício de uso indevido ou fraudulento do benefício.
15. Disponibilidade do site
A loja se esforça para manter o site disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto e livre de falhas.
O site pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falha de conexão, instabilidade de terceiros ou evento fora do controle da loja.
A loja pode suspender, alterar ou encerrar funcionalidades e seções do site a qualquer tempo. Quando a interrupção for programada e o aviso prévio for possível, ele será feito pelos canais oficiais.
Encontrou erro ou falha técnica no site? Avise pelo contato@passacafe.com.br.
16. Propriedade intelectual
A marca, o nome de domínio, os textos, as fotografias, as ilustrações, os vídeos, o layout, os códigos e as bases de dados do site pertencem a MXTA LTDA ou a seus licenciadores, e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial).
O acesso ao site não transfere nem licencia desses direitos. É permitida apenas a visualização e a cópia para uso pessoal, sem finalidade comercial e sem separar as partes que dão sentido ao conteúdo.
É vedada a reprodução, distribuição, adaptação, publicação ou exploração comercial do conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito.
Quando o site oferecer botão de compartilhamento, autorizado pelos meios indicados, desde que a origem seja creditada e o uso não tenha finalidade comercial.
O uso indevido de conteúdo, marca ou obra de terceiros é de responsabilidade exclusiva de quem o praticar.
17. Links e serviços de terceiros
O site pode conter links, integrações e terceiros, como meios de pagamento, transportadoras, ferramentas de análise e redes sociais.
A existência de um link não cria vínculo, sociedade ou endosso entre a loja e o site externo.
A loja não controla nem responde pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade, pela disponibilidade ou pelas comerciais de páginas de terceiros. Leia os termos e as políticas de cada uma antes de usá-las.
Reclamações sobre produtos ou terceiros devem ser dirigidas diretamente à empresa responsável.
18. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da loja, publicada em passacafe.com.br, e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A Política de Privacidade é parte destes Termos e descreve quais dados são coletados, para que são usados, com quem são compartilhados e por quanto tempo são guardados.
Você pode exercer os previstos no artigo 18 da LGPD, entre eles confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, pelo contato@passacafe.com.br.
Havendo conflito entre este documento e a Política de Privacidade quanto ao tratamento de dados, prevalece a Política de Privacidade.
19. Segurança e prevenção a fraudes
A loja nunca solicita a sua senha, o número completo do cartão de crédito nem o código de segurança do cartão por e-mail, telefone, SMS ou aplicativo de mensagem. Never esses dados a quem pedir.
em caso de cancelamento, devolução ou estorno de pagamento feito por Pix ou boleto, a loja pode precisar dos seus dados bancários para devolver o valor. esse pedido só acontece depois de você abrir a solicitação, e sempre pelos canais oficiais indicados nestes Termos.
Na dúvida sobre a autenticidade de uma mensagem recebida em nome da loja, não clique em links, não responda e confirme pelo contato@passacafe.com.br ou por (61) 98887-3818.
Cuide da sua segurança: use senha forte e exclusiva, encerre a sessão em compartilhados, mantenha o sistema e o antivírus do seu dispositivo atualizados e evite redes públicas para finalizar compras.
Boletos podem ser adulterados por vírus no dispositivo do usuário. Antes de pagar, confira o beneficiário, o valor e o código do banco.
20. Suspensão e encerramento da conta
Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento, pelos canais de atendimento.
A loja pode suspender ou encerrar o acesso à conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, nas seguintes hipóteses: violação da lei ou destes Termos, prática de ato fraudulento, informação cadastral falsa ou divergente, dano causado à loja ou a terceiros e uso do site para finalidade diversa da prevista aqui.
O encerramento da conta não extingue as obrigações assumidas até aquela data, de nenhuma das partes.
A loja pode manter registros e documentos da relação pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
21. Limitação de responsabilidade
A loja pelos produtos que vende e pelos prestados, nos limites do Código de Defesa do Consumidor.
A loja não responde por danos decorrentes de uso indevido do site, de incorretas fornecidas pelo usuário, de falhas no dispositivo, na conexão ou no provedor de acesso do usuário, nem de ataques, vírus ou ações de terceiros fora do seu controle.
A loja não responde por caso fortuito ou maior, na forma do artigo 393 do Código Civil.
Ao perceber acesso não autorizado à sua conta, avise a loja pelos canais oficiais: a partir do aviso, a loja bloqueia o acesso e apura os pedidos feitos no período. A loja responde, nos limites do Código de Defesa do Consumidor, pelas falhas de segurança dos seus próprios sistemas.
Nenhuma cláusula deste documento afasta a responsabilidade da loja nas hipóteses em que a lei a impõe.
22. Responsabilidade do usuário
V pelos atos praticados no site com a sua conta de acesso e pelas que fornece ou publicar.
Se o destes Termos ou da lei por você causar dano à loja ou a terceiros, você pela reparação, nos termos da lei.
23. Comunicações
Ao se cadastrar ou comprar, você autoriza a loja a enviar relacionadas ao seu pedido, como confirmação de compra, aprovação de pagamento, status de envio e avisos operacionais, pelos canais informados no cadastro.
Comunicações promocionais, como ofertas e novidades, dependem da sua autorização e podem ser canceladas a qualquer momento, pelo link de desc nas mensagens ou por pedido enviado ao contato@passacafe.com.br.
Mantenha seus filtros de spam configurados para receber as mensagens da loja. O e-mail informado no cadastro é o canal principal de comunicação sobre pedidos.
Ao entrar em contato com a loja por um canal eletrônico, você autoriza a resposta pelo mesmo meio.
24. Canais de atendimento
O atendimento ao cliente é feito por:
E-mail: contato@passacafe.com.br.
Telefone e WhatsApp: (61) 98887-3818.
Endereço para correspondência: CLSW 101, Bloco C, Sala 101.
Use canais para dúvidas, pedidos de troca, reclamações, denúncias de mensagem suspeita em nome da loja e solicitações relacionadas aos seus dados pessoais.
A loja mantém canal de eletrônico em atendimento ao artigo 4º do Decreto nº 7.962/2013, e confirma o recebimento das demandas enviadas por esses meios.
25. Disposições gerais
O site como referência a data e os horários oficiais de Brasília.
Se a loja deixar de exigir o cumprimento de alguma cláusula, isso não significa renúncia, novação ou perdão, e não impede a exigência a qualquer tempo.
Se alguma cláusula deste documento for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em vigor.
Este documento redigido em português e interpretado nesse idioma. Eventuais traduções são apenas por conveniência.
Termos somados políticas publicadas em passacafe.com.br formam o integral entre você e a loja sobre o uso do site, e substituem entendimentos anteriores o mesmo assunto.
26. Lei aplicável
Termos de Uso regidos leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A lei já assegura ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Antes de recorrer ao Judiciário, pode procurar a pelos canais de atendimento, órgãos do Nacional de Defesa do Consumidor, como o Procon do seu estado, e plataformas públicas de resolução de conflitos.
27. Vigência e alterações
Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto o estiver no ar.
A loja alterar este documento a qualquer momento, para atender a mudança legal, nova funcionalidade ou ajuste operacional. A atualizada valerá partir da publicação em passacafe.com.br, e relevantes serão em destaque.
Continuar usando o site depois da publicação de nova significa concordar com ela. Consulte-a periodicamente.
A aplicável a pedido é que estava publicada no momento em que pedido confirmado.
Vigente data public nesta loja.
Texto modelo a partir de práticas de mercado e da legislação brasileira em vigor. Não substitui aconselhamento advocatício e deve ser revisado pelo jurídico de MXTA LTDA antes da publicação.